STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Aprovada indicação de advogada para o STJ

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Omissões não caracterizadas.

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Nilson Naves mantém prisão de acusado de tentar asfixiar vítima e incendiar casa

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou o pedido de liminar em habeas-corpus em favor de J.S.F., preso em flagrante e denunciado pela suposta prática de homicídio tentado e incêndio.

Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

A jurisprudência desta Corte Superior evoluiu no sentido de presumir discriminatória a dispensa sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 338, itens I e III, do TST. Ausência de prequestionamento.

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Inconstitucionalidade de dispositivos legais que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis

Por Marcos Roberto Hasse.

Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão

Agravo Regimental.